O governo federal está ampliando o direito à moradia por meio do programa Imóvel da Gente. A iniciativa transfere terrenos e edificações públicas sem uso para novos projetos de habitação, escolas, unidades de saúde, parques, entre outros fins.
Apenas no que diz respeito ao acesso à moradia digna, o que inclui provisão habitacional e regularização fundiária, até junho de 2025, 70 imóveis foram destinados e mais de 360 mil famílias beneficiadas.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que coordena as ações, trabalha a destinação dos imóveis em quatro Linhas de Ação: habitação de interesse social, regularização fundiária, políticas públicas estratégicas e grandes áreas de múltiplos usos.
As Linhas 1 e 2 promovem o direito constitucional à moradia, em parceria com estados, prefeituras, sociedade civil e parceiros locais. O Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades é protagonista nas destinações dos imóveis da União cuja finalidade é a moradia. O trabalho colaborativo tem sido fundamental para o sucesso do programa.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin