O Governo do Brasil abriu o prazo para que novos municípios recebam recursos federais destinados ao combate do trabalho infantil. A adesão ao cofinanciamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil pode ser feita até 31 de janeiro de 2026, por meio do Sistema Sou SUAS, pelo endereço sousuas.mds.gov.br.
Nesta etapa, 87 municípios de 17 estados estão habilitados a assinar o Termo de Aceite, em articulação entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A iniciativa fortalece a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil, em alinhamento com os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente destaca que o termo de adesão é essencial para retomar e qualificar as políticas públicas nos territórios, garantindo apoio técnico, articulação entre áreas e maior efetividade das ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.