O Ministério da Previdência Social incluiu a gestação de alto risco na lista de doenças que garantem benefícios por incapacidade sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições. A mudança foi publicada em julho deste ano e permite que seguradas do INSS tenham acesso ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, ou ao benefício por incapacidade permanente, desde que atendam aos requisitos legais.
Com a alteração, a lista passa a contar com 18 doenças, entre elas câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, Aids, AVC agudo e hepatopatia grave. Para ter direito ao benefício sem carência, a pessoa precisa manter a qualidade de segurada do INSS e comprovar que a incapacidade dura pelo menos 15 dias.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. A análise é realizada pela Perícia Médica Federal, e a segurada deve apresentar atestado e laudos médicos legíveis, com identificação do paciente, diagnóstico, tempo estimado de afastamento e registro do profissional de saúde. A perícia presencial vai ser exigida apenas em situações previstas em lei.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.