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FNDE prorroga prazo para regularização de obras escolares em todo país
Com a nova determinação, os entes federados têm até o dia 28 de janeiro de 2025 para apresentar as respostas necessárias.
29/08/2024
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11:24
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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , anunciou a prorrogação do prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal respondam a diligências técnicas adicionais relacionadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
A medida foi estabelecida pela Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de agosto.
Com a nova determinação, os entes federados têm até o dia 28 de janeiro de 2025 para apresentar as respostas necessárias, o que permitirá melhor organização e cumprimento das exigências técnicas da autarquia.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin
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