O governo federal começou a pagar, nesta semana, a pensão especial vitalícia para pessoas nascidas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do Zika vírus, durante a gestação. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante, todos os meses, segundo o governo, o valor equivalente ao maior benefício da Previdência Social, durante toda a vida da pessoa beneficiada.
A medida também prevê o pagamento retroativo, conforme a lei que instituiu o benefício. O marco para cálculo do retroativo é 2 de julho de 2025, data da publicação da lei. Para quem já recebia a pensão de um salário mínimo, prevista desde 2020, o valor passa a ser reajustado automaticamente. Além da pensão mensal, as famílias recebem o abono anual, como o décimo terceiro, e o benefício é isento de Imposto de Renda.
Em setembro, essas famílias já haviam recebido a indenização por danos morais, em parcela única. Agora, um novo grupo de famílias também começa a receber a pensão especial, a partir de 28 de novembro. Segundo o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome associada ao Zika vírus entre 2015 e 2023.
Para solicitar o benefício, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135. Não é necessário ir até uma agência, a menos que o Instituto solicite.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin