Em nota, o Governo brasileiro rechaçou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros. A nova tarifa está relacionada a investigações sobre trabalho forçado.
De acordo com a nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
O documento afirma que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho pelos fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado.
Além do compromisso internacional com o combate ao trabalho forçado, o governo brasileiro cita o compromisso interno intensificado pelas políticas domésticas de fiscalização, prevenção, acolhimento das vítimas e combate ao trabalho escravo contemporâneo.
A nota ainda destaca que o governo brasileiro responsabiliza as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, mantendo um cadastro de “Lista Suja” de empregadores.
Por fim, o documento afirma que o Brasil, iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Da agência Rádio GOV, em Brasília, Luana Karen.