Virou lei a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ela foi criada para ampliar a capacidade nacional de desenvolvimento, produção e inovação em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde. O objetivo é utilizar o poder de compra do SUS para reduzir a dependência externa do Brasil em medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, fortalecer laboratórios públicos e ampliar o acesso da população a tecnologias mais importantes de saúde.

Com a política transformada em lei, três instrumentos se tornam agora permanentes. Um deles é o que permite parcerias para o desenvolvimento produtivo. Elas permitem a transferência de tecnologia entre entes privados e laboratórios públicos para capacitar a produção nacional de medicamentos e vacinas. Alguns exemplos dessas parecerias são o desenvolvimento no Brasil da insulina glargina, de longa duração, que passou a ser utilizada recentemente no SUS. E também do desenvolvimento nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório, que provoca a bronquiolite – que também passou a ser disponibilizada pelo SUS.

Também passa a ser permanente o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que prevê subvenção, linhas de crédito e investimentos em inovação radical de alta relevância para o SUS. Entre os destaques desse programa estão o desenvolvimento integral da Vacina da Dengue para a próxima fase e a Vacina de Preparação Epidêmica contra a Gripe Aviária.

A nova lei também contempla um instrumento chamado de Encomenda Tecnológica, que permite ao Estado brasileiro financiar pesquisas com alto risco com possibilidade de contratação futura das soluções desenvolvidas. A Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde estabelece ainda o credenciamento de empresas e a definição de produtos considerados estratégicos para a saúde pública.

Da Agência Radio Gov, em Brasília, Mariana Jungmann.