Estados e municípios podem apresentar propostas no edital do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o FIIS, para garantir recursos destinados a obras e equipamentos em escolas, sem obrigação de contratar o financiamento. O fundo disponibiliza R$ 20 bilhões para educação e saúde, com inscrições até 7 de novembro pela plataforma TransfereGov.
O financiamento oferece juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. Pode ser usado para construção, ampliação e modernização de creches, escolas de educação básica e de tempo integral, além de aquisição de veículos, mobiliário, equipamentos de cozinha, climatização, conectividade e dispositivos tecnológicos. Projetos não contemplados no Novo PAC Seleções também podem participar.
Na área da saúde, organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas, podem solicitar recursos. Os entes federados com classificação Capag A, B ou C podem participar, com valores mínimos de R$ 20 milhões em contratação direta e máximo de R$ 50 milhões em operações indiretas via bancos credenciados. Não são financiáveis despesas com salários, dívidas, terrenos, impostos desvinculados do projeto ou comunicação institucional.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.