Entrou em vigor nessa segunda-feira (15) o Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio, após a ratificação feita por Brasil, Vietnã e Quênia. Trata-se do primeiro acordo multilateral concluído pela Organização Mundial do Comércio a abordar conjuntamente comércio e sustentabilidade.
O acordo proíbe que governos ofereçam benefícios ou incentivos para atividades de pesca ilegal, não declarada ou não regulamentada, além de restringir subsídios para pesca em áreas de alto-mar que não tenham regras de manejo.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Brasil participou ativamente da construção do texto, concluído em 2022, e agora reforça o compromisso com o uso sustentável dos recursos naturais. A expectativa do governo é de que essas medidas ajudem a garantir alimento, renda e futuro para milhares de famílias que vivem da pesca no país.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo