As empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para enviar informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Os dados devem ser preenchidos no portal Emprega Brasil e vão compor a 4ª edição do relatório, previsto na Lei da Igualdade Salarial.
O documento vai ser elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres), com base nas informações fornecidas pelas empresas e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de julho de 2024 a junho de 2025.
A partir de 20 de setembro, empregadores poderão acessar os relatórios no portal Emprega Brasil e divulgar os resultados nos canais institucionais. O não cumprimento pode gerar multa, segundo a legislação.
No último levantamento, referente ao 3º Relatório, os dados mostraram que mulheres recebiam em média quase 21% a menos que os homens em 53 mil empresas com 100 ou mais empregados.
Uma lei sancionada em 2023 tornou obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens em empresas com 100 ou mais empregados. A norma prevê medidas como transparência salarial, fiscalização e canais para denúncias de discriminação.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Luciano Barroso