O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou, na terça-feira (23), que empresas de grande porte publiquem até o fim de setembro o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento deve ser divulgado em sites, redes sociais ou outros canais institucionais, em local de fácil acesso ao público.
A medida faz parte da Lei de Igualdade Salarial, que obriga empresas a garantirem remuneração justa entre mulheres e homens. O não cumprimento pode gerar multa de até 3% da folha de pagamento, limitada a 100 salários mínimos.
De acordo com o MTE, os relatórios já estão disponíveis no portal Emprega Brasil, e empresas precisam informar o link de publicação. Fiscais vão intensificar as inspeções em setembro para verificar o cumprimento da exigência. Nos últimos meses, 217 empresas foram inspecionadas, e 90 delas foram autuadas por não disponibilizarem o relatório em local visível.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.