O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o prazo para regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregadores domésticos termina nessa sexta-feira, 31 de outubro.
Desde setembro, mais de 80 mil empregadores domésticos receberam comunicados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores.
Quem ainda não quitou os débitos deve acessar o DET para verificar mensagens e efetuar o pagamento dos valores devidos. Após o fim do prazo, os casos pendentes serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos. O valor total em atraso ultrapassa R$ 375 milhões.
Os empregadores podem consultar eventuais pendências no site do eSocial, na aba “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”. O passo a passo completo está disponível no Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico.
O MTE reforça que os trabalhadores devem acompanhar os depósitos do FGTS pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Caso identifiquem ausência ou divergência nos valores, devem procurar o empregador para solicitar a correção.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é a plataforma digital que centraliza atos administrativos, notificações e demais comunicações oficiais entre o MTE e os empregadores. O acesso pode ser feito em det.sit.trabalho.gov.br.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin