Mulheres microempreendedoras que têm dívidas com a União já podem regularizar seus débitos com condições facilitadas de pagamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou neste mês de março a campanha “Elas regularizam”.
A iniciativa reforça as condições já previstas no Edital nº 11/2025, cujos benefícios se ajustam à capacidade de pagamento da contribuinte. Serão oferecidos descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, dependendo da situação da dívida. O prazo para negociar ou quitar os débitos vai até 29 de maio.
Segundo o órgão, que é vinculado ao Ministério da Fazenda, mais de um milhão de mulheres estão com pendências junto à Fazenda Nacional, dentro de um universo de 2,5 milhões de devedores nessa categoria - o que representa mais de 43% do total. As condições especiais valem para dívidas de até 60 salários mínimos - ou seja, menor que R$ 97 mil.
A campanha também prevê um Dia D de atendimento, marcado para 18 de março, quando as unidades da Procuradoria em todo o país vão dar prioridade ao atendimento de mulheres interessadas em regularizar suas dívidas.
Todo o processo pode ser feito de forma presencial, nas unidades de atendimento da PGFN, ou pela internet, por meio do portal Regularize, onde é possível consultar, simular e escolher a melhor forma de pagamento. Acesse pelo endereço regularize.pgfn.gov.br
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo