O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no Diário Oficial da União, um edital de notificação para 169 entidades sindicais com mandatos de dirigentes vencidos há mais de oito anos. As entidades têm 180 dias para regularizar a situação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Quem não fizer a atualização no prazo estabelecido, poderá ter o registro sindical cancelado.
A regularização deve ser feita em duas etapas. Primeiro, é preciso enviar requerimento pelo sistema do CNES. Depois, a documentação exigida deve ser protocolada no Sistema Eletrônico de Informações do MTE (SEI/MTE). O prazo entre o envio do requerimento no CNES e o protocolo dos documentos no SEI do Ministério do Trabalho e Emprego não poderá exceder 30 dias.
Além disso, todo processo deve ser concluído dentro do prazo geral de 180 dias estabelecido pelo edital, que termina em 4 de janeiro de 2027.
As orientações sobre a atualização cadastral estão disponíveis no edital de notificação e na Portaria MTE nº 3.472/2023.
Da Agência Rádio GOV, em Brasília, Thayssa Victória.