Neste domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Criado em 1990, o ECA é considerado um divisor de águas na proteção integral e na garantia de direitos para crianças e adolescentes no Brasil, segundo o Ministério dos Direitos Humanos.
De acordo com órgão, antes da lei, meninos e meninas, especialmente os mais vulneráveis, eram tratados de forma desigual e sem reconhecimento como cidadãos. Com o ECA, o país passou a adotar uma nova postura: infância e adolescência deixaram de ser vistas como fase de punição ou assistencialismo, e passaram a ser tratadas como dever compartilhado entre Estado, família e sociedade.
O Estatuto inspirou políticas públicas e mudanças na legislação, como a criação dos Conselhos Tutelares, a ampliação do combate ao trabalho infantil, a proteção contra a violência sexual e doméstica, e o fortalecimento da rede de saúde, educação e assistência social. Atualmente, mais de 6 mil conselhos atuam nos municípios brasileiros. De acordo com o governo federal fortalecer o ECA é investir em um futuro mais justo para todas as crianças e adolescentes.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.