O governo federal publicou no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (7) novo decreto que dispõe sobre as possibilidades de importação de resíduos sólidos pela indústria brasileira, com limites para alguns materiais estabelecidos por cotas.
A medida revoga decreto anterior sobre o tema, atendendo a pleitos das catadoras e catadores de materiais recicláveis e observando as necessidades da indústria e fomentando a economia circular.
O novo decreto tem como objetivo regulamentar o primeiro parágrafo do artigo 49 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos para o desenvolvimento nacional. O artigo foi modificado por Lei, que trouxe exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin