O Dia Internacional do Consumidor, celebrado neste domingo, 15 de março, reforça a importância de conhecer os canais de atendimento disponíveis para registrar reclamações e buscar soluções em casos de problemas nas relações de consumo. Situações como cobranças indevidas, defeitos em produtos ou falhas na prestação de serviços podem ser encaminhadas a diferentes órgãos de orientação e defesa.

Entre os primeiros caminhos está o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas, responsável por receber pedidos de informação e registrar reclamações. Também é possível utilizar a plataforma consumidor.gov.br, serviço público digital que permite enviar demandas diretamente às empresas, acompanhar as respostas e avaliar o atendimento.

Consumidores ainda podem procurar os Procons estaduais e municipais, que orientam a população, recebem denúncias e fiscalizam o cumprimento da legislação. Dependendo do tipo de serviço, também é possível recorrer às agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Outra opção são os Juizados Especiais Cíveis, que analisam causas de menor complexidade de forma simplificada.

Para o Dia do Consumidor, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) também divulgou orientações para compras mais seguras. Entre as recomendações estão verificar se produtos possuem o selo de certificação do órgão, conferir informações obrigatórias em etiquetas e embalagens, observar o registro de itens sujeitos à regulamentação e redobrar a atenção em compras pela internet. O instituto também orienta que consumidores denunciem irregularidades à Ouvidoria do Inmetro ou registrem acidentes de consumo no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Luciano Seixas