O Governo do Brasil publicou no Diário Oficial da União, na segunda-feira (22), o decreto que regulamenta a Lei Paul Singer e fortalece a economia solidária em todo o país. A medida estabelece diretrizes para os empreendimentos do setor, institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.
O decreto regulamenta a Lei nº 15.068, sancionada em dezembro de 2024, e define as bases para a atuação integrada do poder público no apoio a cooperativas, associações e iniciativas coletivas de geração de trabalho e renda. A regulamentação ficou sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.
A publicação da norma marca um avanço na implementação das políticas públicas voltadas à economia solidária, ao transformar a lei em ações concretas. O processo de construção do decreto contou com participação de instâncias nacionais do setor e reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da inclusão produtiva, da autogestão e do desenvolvimento sustentável.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.