Decreto presidencial cria a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Secretaria-Executiva da Casa Civil, que será extinta automaticamente em dezembro deste ano. Essa secretaria terá as mesmas funções da atual Secretaria Extraordinária de apoio ao estado gaúcho, cuja medida provisória, assinada em maio deste ano, perderá a vigência nos próximos dias.

A medida entra em vigor a partir de 12 de setembro. O nome do secretário da pasta será divulgado na ocasião da nomeação.

O decreto estabelece ainda uma unidade específica na Casa Civil da Presidência da República para a coordenação de assuntos envolvendo o Novo PAC.

A Secretaria Especial para o Novo PAC é resultado da subdivisão da atual Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento (SAM). A alteração não impacta na criação de novos cargos.

A nova unidade terá como competências o apoio à definição das diretrizes e critérios para implementação e execução das metas relativas às ações e medidas do Novo PAC; o planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados do programa, dentre outros. A Secretaria Especial para o Novo PAC será chefiada por Maurício Muniz, atual secretário especial da SAM.

Da Agência Gov, em Brasília, Lademir Filippin