O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, assinaram um decreto, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11), que integra a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Com a medida, o serviço passa a compor formalmente o eixo de prevenção secundária do pacto, lançado em 4 de fevereiro.
O texto atualiza regras de funcionamento do Ligue 180, com integração de dados, padronização de procedimentos e articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, por telefone e canais digitais. O serviço deve registrar denúncias, encaminhar casos à rede de atendimento e às autoridades competentes, além de produzir dados estatísticos.
Em 2025, a Justiça julgou quase 15.500 casos de feminicídio, média de 42 por dia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo período, foram concedidas mais de 621.200 medidas protetivas. O Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio prevê atuação coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência contra mulheres e meninas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin