O governo federal publicou o decreto que cria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. O objetivo é organizar e fortalecer as ações de acolhimento e integração de pessoas que chegam de outros países ao Brasil.
A medida define áreas de atuação. Entre elas, a inclusão social, o acesso a serviços públicos e o incentivo à geração de emprego e renda.
Na prática, a política busca garantir que migrantes, refugiados e apátridas tenham acesso a moradia, educação, saúde e trabalho, além de apoio emergencial na chegada ao país.
Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social repassou mais de R$ 25 milhões a estados e municípios para ampliar o atendimento a cerca de 10 mil migrantes e refugiados.
A nova política também estabelece diretrizes para a Operação Acolhida, que atua na recepção e interiorização de estrangeiros, principalmente na região Norte.
Com o decreto, o governo passa a ter regras e instrumentos unificados para coordenar as ações de acolhimento e integração em todo o território nacional.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé