O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (11) um decreto que garante melhores condições de trabalho para terceirizados em órgãos do governo federal.
O texto prevê condições mais flexíveis para regimes de trabalho, compensação de horas e de escala e possibilita a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, em alguns casos.
Dias de recesso ou com escala diferenciada por causa de feriados também devem ser considerados para os terceirizados. Outra mudança envolve as licitações para contratos de serviços contínuos. As empresas não podem baixar o custo da proposta reduzindo os salários dos funcionários.
A norma considera as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão. Atualmente, 73 mil pessoas trabalham como colaboradores do Governo Federal.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Luciano Seixas.