Criada Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Documento estabelece articulação nacional, competências e estrutura de funcionamento da rede
05/05/2026
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Foi instituída a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, iniciativa que visa promover a articulação e integração entre os conselhos estaduais e municipais responsáveis pela promoção, defesa e garantia de direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A criação da rede está prevista na Política Nacional voltada a esse público alvo, que foi lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em outubro de 2025.

A rede trabalhará para estimular a formação continuada de conselheiras e conselheiros; promover o intercâmbio de experiências, metodologias, dados e boas práticas na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Também vai atuar como espaço permanente de diálogo para o aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A Rede Nacional de Conselhos será composta pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e por representantes dos conselhos estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Entre as atribuições da Rede Nacional de Conselhos estão a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no país; monitorar e avaliar a implementação da política nacional; e encaminhar propostas ao Conselho Nacional e contribuir para a realização das Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. As reuniões do grupo serão realizadas uma vez por ano.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.