Contribuintes brasileiros podem direcionar parte do Imposto de Renda para financiar políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas. A iniciativa é reforçada pela campanha Declaração do Bem, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que destaca a prática como legal, segura e sem custos adicionais.
A destinação permite que o contribuinte aplique parte do imposto devido em fundos específicos, sem prejuízo financeiro e sem risco de cair na malha fina. Para isso, é necessário optar pelo modelo completo da declaração, que considera as deduções legais.
Pessoas físicas podem destinar até seis por cento do imposto devido, sendo três por cento para cada tipo de fundo. Já empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até um por cento. O valor é abatido diretamente do imposto, sem interferir em outras deduções, como saúde e educação.
Dados da Receita Federal mostram que, em 2025, os fundos arrecadaram quase quatrocentos milhões de reais com esse tipo de destinação. Representantes da área destacam que a medida fortalece políticas públicas, amplia a proteção de direitos e estimula a participação da sociedade na aplicação dos recursos públicos.
Para saber mais acesse: gov.br/mdh.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.