Conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de todas as formas de violência vão constar nos currículos da educação básica. A determinação consta em portaria assinada pelos ministérios da Educação e das Mulheres e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

A norma estipula que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá instituir, no prazo de 30 dias, uma comissão destinada a elaborar uma proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, visando a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência, em especial, as praticadas contra meninas e mulheres.

Na quarta-feira (25), o Governo do Brasil lançou um conjunto de ações para reforçar o enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas em todo o país. As iniciativas, que incluem a portaria publicada nesta quinta, abrangem ainda iniciativas na segurança pública, no fortalecimento institucional e integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O pacote reúne três frentes complementares: o lançamento do Centro Integrado Mulher Segura, com investimento de R$ 28 milhões; um conjunto de ações educacionais voltadas à prevenção da violência de gênero; e a criação do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. No campo da educação, o protocolo de intenções, voltado ao ensino superior, permite que cada universidade tenha uma política de prevenção e atendimento às estudantes e servidoras.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo