Está aberta até o dia 28 de março a consulta pública para o 4º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. A participação pode ser feita pela plataforma Brasil Participativo, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões, opiniões e propostas.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o objetivo é fortalecer políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes em todo o país e avançar na construção de um Brasil livre do trabalho infantil. O novo plano traz princípios que vão orientar as ações até 2035 e busca enfrentar desafios ainda persistentes nessa área.
A estimativa do Governo do Brasil é que cerca de 1 milhão e 650 mil crianças e adolescentes ainda estejam em situação de trabalho infantil no Brasil. A proposta do plano é ampliar estratégias de prevenção, proteção social e garantia de direitos fundamentais.
A iniciativa foi elaborada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que reúne representantes do governo, trabalhadores, empregadores, sistema de Justiça e sociedade civil.
Após o período de consulta pública, as contribuições vão ser analisadas e poderão ser incorporadas ao texto final do plano, que vai orientar as políticas de enfrentamento ao trabalho infantil no país nos próximos anos.
Participe com sugestões para o enfrentamento ao Trabalho Infantil no Brasil pelo endereço brasilparticipativo.presidencia.gov.br
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo