A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconheceu, na quinta-feira (22), 45 novos anistiados políticos. A decisão ocorreu durante a 6ª Sessão Plenária do colegiado, que analisou 96 pedidos ao todo.
Entre os casos aprovados está o da ex-presidenta Dilma Rousseff. Por unanimidade, a Comissão reconheceu que ela foi vítima de violações de direitos humanos durante a ditadura militar, incluindo tortura, prisão arbitrária, cassação de direitos políticos e violência de gênero. Com o reconhecimento, Dilma terá direito a reparação econômica de R$ 100 mil e a um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro.
O processo havia sido protocolado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Em 2016, ela pediu a retomada, que foi negada em 2022 e reavaliada agora.
A Comissão segue os julgamentos nesta sexta-feira, quando deve analisar mais 111 requerimentos. Desde a criação, em 2001, até 2024, o colegiado já finalizou 97% das mais de 80 mil solicitações recebidas. Cerca de 40 mil foram deferidas e 32 mil indeferidas. Atualmente, 2.393 processos aguardam julgamento. Há ainda cerca de 5.300 casos arquivados por decisão judicial ou por estarem fora do escopo de atuação da comissão.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé