O governo federal destacou que é falso que o Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) tenha taxas ou acarrete em alguma cobrança de imposto.
O SinPatinhas é um sistema voluntário, gratuito e sem cobrança de impostos para tutores, ONGs, estados e municípios, que podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.
De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
De acordo com o governo, o principal objetivo do sistema é criar um banco de dados nacional para ajudar na proteção, bem-estar e controle populacional de cães e gatos. O cadastro é obrigatório apenas para quem usa recursos federais em programas de castração.
Os dados dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas informações gerais são divulgadas. Segundo o governo, o sistema visa atender com eficiência cerca de 93 milhões de cães e gatos no Brasil, dos quais 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
O cadastro já disponível pelo endereço sinpatinhas.mma.gov.br
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo