Mais de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de apostar em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, a SPA. Desse total, aproximadamente 794.200 estão relacionadas à modalidade voltada a inadimplentes e 33.120 ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.
Também há bloqueios para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Segundo o Ministério da Fazenda, essas restrições seguem uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF.
Outra opção é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite solicitar o bloqueio de acesso às plataformas autorizadas. Já foram registrados mais de 1 milhão e 200 mil pedidos. A plataforma também oferece cursos gratuitos sobre aspectos comportamentais e financeiros relacionados às apostas. Há ainda um autoteste de saúde mental, com informações sobre riscos associados às apostas e pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS. Para obter mais informações e entrar na Plataforma de Autoexclusão, acesse: gov.br/fazenda.
Com redação de Diego Freitas, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé