A nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, não será exigida neste momento para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira, o RGP, nem para acessar o Seguro-Defeso. A informação é do Ministério da Pesca e Aquicultura. A mudança consta em decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro André de Paula.
O novo decreto altera o prazo que previa a obrigatoriedade da CIN até o fim deste ano. Enquanto o documento não estiver disponível para todos os pescadores e pescadoras, outros documentos oficiais com biometria vão continuar sendo aceitos.
Em caso de dúvidas, o ministério orienta que os profissionais procurem as colônias de pesca ou entrem em contato com a Secretaria Nacional de Registro, Pesquisa e Monitoramento da Pesca e Aquicultura pelo WhatsApp (61) 3276-5073.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo