O Ministério da Fazenda anunciou medidas de apoio a empresas exportadoras afetadas por novas tarifas dos Estados Unidos.
Podem ser beneficiadas pessoas jurídicas de direito privado que tenham exportações impactadas pela ordem executiva de 30 de julho de 2025 e que tenham pelo menos 5% do faturamento bruto dependente dessas exportações no período de julho de 2024 a junho de 2025.
A análise dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento de tributos, assim como a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais e de parcelamentos ou transações tributárias, será feita automaticamente, sem que os contribuintes precisem apresentar qualquer solicitação.
Os prazos de recolhimento de tributos serão prorrogados da seguinte forma: vencimentos de 22 a 31 de agosto passam para o último dia útil de outubro; vencimentos de setembro vão para o último dia útil de novembro.
Para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com a prorrogação, o contribuinte deve consultar sua situação fiscal no Portal e-CAC da Receita Federal.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin