O Brasil oficializou a adesão ao Protocolo de 2014 da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate ao trabalho forçado ou obrigatório. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) e consolida o compromisso do país no enfrentamento a formas modernas de exploração, como o tráfico de pessoas e a servidão por dívida.
O protocolo estabelece que o trabalho forçado é uma violação de direitos humanos e determina que os países adotem medidas para prevenir e eliminar essa prática. Entre as diretrizes estão a proteção das vítimas, garantia de acesso à justiça e reparação, aplicação de sanções aos responsáveis e o desenvolvimento de políticas nacionais com participação de empregadores e trabalhadores.
O documento também prevê ações específicas para grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças e migrantes, além do combate a abusos no recrutamento e o fortalecimento da cooperação internacional. A medida reforça a política brasileira de promoção do trabalho decente e de proteção aos direitos fundamentais no mundo do trabalho.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.