Brasil e Portugal atualizaram os procedimentos operacionais do acordo previdenciário entre os dois países. O objetivo principal é agilizar o reconhecimento de direitos dos segurados.
Um documento assinado em 11 de abril prevê a troca eletrônica de informações, substituindo o envio em papel.
Também foi acordada uma revisão do acordo firmado em 1991, prevista para 2026, para ampliar a proteção social dos cerca de 360 mil brasileiros em Portugal e 170 mil portugueses no Brasil.
Os acordos internacionais de Previdência Social permitem que trabalhadores somem os períodos de contribuição realizados em cada país signatário para fins de concessão de benefícios, como aposentadoria por idade ou por incapacidade, e pensão por morte.
Além disso, evitam a dupla tributação de contribuições previdenciárias em casos de deslocamento temporário. De acordo com o governo federal, a medida integra a política de expansão da cobertura previdenciária brasileira no exterior, que já alcança 95% desde 2015.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo