Brasil e República de Cabo Verde assinaram um novo Acordo de Previdência Social para ampliar a proteção a trabalhadores migrantes. O acordo assegura direitos previdenciários a brasileiros que trabalham em Cabo Verde e a cabo-verdianos que atuam no Brasil.
O instrumento permite a soma do tempo de contribuição nos dois países, o que possibilita acesso a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte. A estimativa é que cerca de 350 brasileiros vivam em Cabo Verde e aproximadamente 1.400 cabo-verdianos residam no Brasil.
As negociações para atualizar o acordo começaram em 2009 e substituem o instrumento firmado em 1979. As tratativas foram retomadas em 2023 e concluídas em 2025. Após a assinatura, o texto seguirá para análise do Congresso Nacional e posterior promulgação por decreto presidencial.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé