O Ministério do Turismo (MTur) instituiu a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A Portaria torna obrigatório o uso da nova plataforma e encerra o preenchimento em papel em todos os meios de hospedagem do país. O sistema foi desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e opera na Plataforma FNRH Digital.
A ferramenta padroniza o registro, apoia a elaboração de políticas públicas de turismo e produz estatísticas e indicadores. Dessa forma, a jornada do hóspede passa a ser mais simplificada.
O pré-check-in pode ser preenchido antes da chegada, por QR Code, link ou dispositivo do estabelecimento. O acesso pode ser feito com conta gov.br ou credenciais próprias da plataforma. Estrangeiros não precisam de conta gov.br. O sistema permite pré-preenchimento de dados já existentes em bases públicas. A Portaria reforça que os hóspedes devem fornecer informações verdadeiras, revisar dados e apresentar documentos originais no check-in.
O acesso de hotéis e pousadas à plataforma exige conta gov.br e cadastro regular no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Cada ficha digital estará vinculada à estada do hóspede. No caso de menores e incapazes, o registro fica associado ao responsável legal.
A Plataforma FNRH Digital reúne módulos que organizam todas as etapas da jornada, como a geração de QR Code, o gerenciamento de reservas, a localização de registros e o detalhamento de fichas. Estabelecimentos que utilizam sistemas de gestão, conhecidos como PMS, podem integrar as rotinas por meio de credenciais de autenticação. Meios de hospedagem sem PMS também podem operar integralmente a nova solução.
As regras para hospedagem de menores foram reforçadas. Hotéis devem solicitar documentos que comprovem filiação, responsabilidade legal ou curatela. Menores desacompanhados só podem se hospedar com autorização com firma reconhecida ou decisão judicial.
A Portaria entra em vigor 90 dias após a publicação.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé