O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu, por meio de resolução, o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil. A medida estabelece um procedimento padronizado para garantir a retirada imediata de jovens explorados e o atendimento integrado entre órgãos públicos em todo o país.
A resolução define como as denúncias são recebidas, investigadas e encaminhadas. O processo começa com a Auditoria Fiscal do Trabalho, que analisa as informações enviadas ao Sistema Ipê, a plataforma exclusiva para denúncias desse tipo.
Confirmada a exploração, o responsável é autuado e multado, e os adolescentes são encaminhados a programas de aprendizagem ou proteção social. Os casos também são acompanhados pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e por secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o novo fluxo é um marco na articulação entre instituições e busca garantir respostas rápidas e eficazes à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Mais informações sobre a erradicação do trabalho infantil podem ser consultadas em gov.br/trabalho
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo