O Brasil conseguiu aprovar, nesta sexta-feira (5), na COP20 da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, a Convenção CITES, uma resolução que aperfeiçoa a regulamentação internacional sobre o pau-brasil. A espécie, criticamente ameaçada e reduzida a cerca de 10 mil indivíduos, enfrenta forte pressão da extração ilegal e perdeu 84% de sua população em um século e meio. O novo texto diferencia usos comerciais e não comerciais, mantém a circulação de itens fabricados antes da Convenção e reforça a proibição do comércio de madeira retirada da natureza.

A medida define regras para circulação internacional de instrumentos musicais feitos a partir do pau-brasil para fins não comerciais e impõe obrigações aos países consumidores, como rastreabilidade, marcação de estoques e pesquisa de espécies alternativas. Segundo o governo brasileiro, essas ações fecham brechas para a lavagem de madeira ilegal e dão mais segurança jurídica aos setores cultural e produtivo.

Resultado de articulação entre o Brasil, países parceiros e representantes da cadeia produtiva, a decisão é considerada um avanço para a conservação da árvore nacional. O governo afirma que o equilíbrio entre proteção ambiental e valorização cultural segue como prioridade e reforça o compromisso do país com a biodiversidade e com o fortalecimento da CITES.

*COP 20 da CITES - 20ª Reunião da Conferência das Partes da CITES, realizada em Samarcanda, Uzbequistão, de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2025

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.