A cobrança de pensões alimentícias entre Brasil, Cabo Verde e Paraguai ficou mais fácil neste mês de janeiro, após Cabo Verde legitimar a Convenção de Haia sobre Alimentos. O acordo internacional está em vigor no Brasil desde 2017 e também conta com a recente adesão de outros países, como Azerbaijão e Canadá.
A convenção acelera e torna mais eficaz o processo de cobrança de pensões alimentícias de brasileiros para estrangeiros e vice-versa, entre mais de 50 países signatários. Também há a possibilidade de revisão dos valores. O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o intermediador desses processos no Brasil, e recebe cerca de 350 novos pedidos anuais.
Além da Convenção da Haia sobre Alimentos, existem diversos outros acordos internacionais que podem ser usados em casos de pensão alimentícia e que estão sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Para mais informações, acesse o gov.br/mj
Da Agência Rádio Gov em Brasília, Lucilly Araújo