O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciaram nesta quarta-feira (15), em Brasília, medidas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. Entre as ações estão a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida e novas regras de Classificação Indicativa voltadas ao ambiente digital.

O Pacto foi renovado com a assinatura de 19 instituições públicas e entidades da sociedade civil. O objetivo é prevenir a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e consolidar uma rede integrada de atendimento. O documento também prevê a criação de um sistema unificado para denúncias on-line, capacitação de profissionais e um diagnóstico nacional sobre violência contra o público infantojuvenil.

Durante a cerimônia, o Ministério da Justiça assinou ainda um memorando de entendimento com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O acordo estabelece cooperação técnica para fortalecer políticas de prevenção e acesso à justiça. A parceria faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) e envolve territórios vulneráveis.

Na mesma ocasião, o ministério lançou uma portaria que atualiza a Classificação Indicativa no país. A norma cria a categoria “Não Recomendado para Menores de 6 Anos” e amplia os critérios de avaliação para incluir riscos de interação digital. A medida passa a considerar fatores como contato com adultos desconhecidos, compras on-line não autorizadas e interações com inteligência artificial em jogos e aplicativos.

Segundo o ministério, a mudança acompanha as transformações tecnológicas e busca reforçar a segurança digital da infância. A atualização da portaria integra as discussões sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que trata do controle de acesso e da aferição de idade em plataformas virtuais.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé