Famílias em situação de vulnerabilidade social que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, podem continuar recebendo o Bolsa Família durante todo o período de análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
A mudança evita que os beneficiários precisem deixar o programa de transferência de renda antes da decisão sobre o BPC. Até então, muitas famílias eram obrigadas a pedir o desligamento do Bolsa Família porque o valor recebido podia elevar a renda familiar acima do limite exigido para acesso ao benefício assistencial.
Com a nova medida, o desligamento do Bolsa Família só acontece se o BPC for concedido ao final do processo. Nesse caso, o INSS comunica a decisão ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que interrompe o pagamento do programa. Os beneficiários continuam tendo direito aos valores retroativos do BPC desde a data do requerimento, com possibilidade de compensação dos recursos pagos pelo Bolsa Família durante a análise do pedido. Para mais informações, acesse: gov.br/mds.
Com redação de Diego Freitas, da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade