O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou mais de R$ 4 milhões do Fundo Rio Doce para viabilizar a consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais. A medida integra o novo acordo de reparação homologado em dezembro de 2024 e busca assegurar a participação dessas populações na formulação das ações reparatórias.
A iniciativa será implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com execução da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), ligada à Universidade Federal de Minas Gerais. A consulta deve alcançar cerca de 2,9 mil núcleos familiares distribuídos em seis municípios mineiros ao longo do Rio Doce, com ações de mapeamento, escuta qualificada e levantamento de informações socioeconômicas e culturais.
A consulta prévia é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, e foi reafirmada no Novo Acordo do Rio Doce. Em um ano de vigência, o acordo já destinou mais de R$ 1,5 bilhão a ações de reparação nos territórios atingidos pelo desastre de 2015, que impactou cerca de 2,3 milhões de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.