Com a proximidade da Black Friday, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), orienta consumidores a redobrarem a atenção. O período registra grande volume de compras e aumenta o risco de fraudes, golpes e práticas abusivas. A Secretaria destaca que conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor é essencial para evitar prejuízos.
A Senacon recomenda pesquisar preços, conferir o histórico das ofertas e verificar a reputação da loja. Sites falsos e descontos excessivos podem indicar golpe. A orientação é priorizar o cartão de crédito, já que ele permite contestar cobranças, e desconfiar de valores muito abaixo do mercado. O consumidor deve sempre avaliar o frete e o valor total da compra.
Nas compras on-line, o cliente tem sete dias, a partir do recebimento, para desistir da aquisição e receber reembolso integral, inclusive do frete. A oferta deve ser cumprida, e cancelamentos indevidos configuram prática abusiva. Produtos com defeito podem ser reparados em até 30 dias. Se isso não ocorrer, o consumidor pode exigir troca ou devolução do valor.
Se houver problema, é possível registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, procurar os Procons estaduais ou municipais ou acionar o Juizado Especial Cível para causas de até 20 salários mínimos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé