Até o dia 31 de dezembro de 2026, pessoas elegíveis ao Programa Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), deverão realizar o cadastramento biométrico. O procedimento será necessário para concessão, manutenção e renovação do benefício. 

A mesma exigência e prazo também se aplicam a quem solicitar benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.

Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias, por motivos de saúde ou condição de deficiência, estão dispensadas do cadastro biométrico, mediante apresentação de atestado médico que comprove a impossibilidade de deslocamento e o prazo. Nesses casos, a comprovação biométrica poderá ser exigida posteriormente, com bloqueio de valores a serem pagos até a regularização.

Beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico devem emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027, como forma de viabilizar a coleta da biometria e garantir a continuidade do acesso aos benefícios.

Quem já recebe benefício e já possui cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte segue com a regra anterior: a Carteira de Identidade Nacional  só será obrigatória a partir de janeiro de 2028.

Para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o primeiro passo é acessar o site gov.br/governodigital e entrar no link de agendamento do seu estado para marcar a coleta da biometria. No dia agendado, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via do documento em papel é gratuita. Até o momento, já foram emitidas mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em todo o país.

Da Agência Rádio GOV. em Brasília, Thayssa Victória.