O Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram as regras para concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Agora, quem tiver atestado médico com afastamento de até 90 dias pode solicitar o benefício sem sair de casa, apenas pela internet. Antes, o limite era de 60 dias.
O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar a plataforma, anexar o atestado médico e os exames complementares e aguardar a análise remota dos médicos peritos. Não é necessário agendar atendimento nem comparecer a uma agência do INSS, salvo em casos específicos.
O atestado precisa estar legível e conter informações obrigatórias, como nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do prazo estimado de repouso. Se houver rasuras ou dados incompletos, o segurado poderá ser chamado para perícia presencial.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin