Novas regras para para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução com atualização dos critérios. A nova norma revisa exigências sobre infraestrutura e organização desses estabelecimentos.
No país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) presta assistência técnica e financeira para a implantação de creches e pré-escolas e disponibiliza projetos padronizados e orientações técnicas aos estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Entre as principais mudanças está o fim da recomendação de capacidade mínima de atendimento das creches e da exigência de área construída mínima por criança. A resolução da Anvisa também deixa de estabelecer uma distribuição fixa de vagas por faixa etária. Segundo o FNDE, com a mudança, os projetos passam a poder considerar as características e a demanda de cada localidade, inclusive por meio da implantação de unidades de menor porte, o que permite novas possibilidades de atendimento à educação infantil para crianças de 0 a 5 anos.
Segundo a Anvisa, as novas normas não reduzem o nível de proteção sanitária aplicável às creches e pré-escolas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Priscila Machado.