A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforça o alerta ao setor de alimentos: termina em 1º de setembro o prazo para adequação de produtos registrados e para notificação de suplementos alimentares e alimentos para controle de peso abrangidos pelas novas regras sanitárias. A atualização deve ser feita por meio de petição específica de pós-registro, e o descumprimento do prazo pode levar ao cancelamento do registro.
A agência esclarece que a ausência do número de notificação no rótulo não torna o produto irregular automaticamente. Os alimentos produzidos até a data da notificação podem continuar no mercado até o fim da validade original, e os rótulos antigos podem ser utilizados por até 180 dias após a notificação, apenas para esgotamento do material de embalagem, sem mudanças na composição ou na rotulagem.
A Anvisa orienta as empresas a antecipar os protocolos e revisar documentação, composição, rotulagem e rastreabilidade dos lotes. As regras fazem parte de um novo modelo de regularização baseado no risco sanitário, que prevê procedimentos de registro, notificação à Anvisa e comunicação às autoridades sanitárias locais.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.