Os caminhoneiros que cruzam o Brasil de norte a sul passam a contar com um novo modelo que garante o pagamento do frete mínimo e bloqueia irregularidades ainda na origem. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, publicou nessa quarta-feira (25) duas resoluções que detalham como o sistema vai operar para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, integrar dados em escala nacional e ampliar as punições para quem descumprir a lei.
De acordo com as novas normas, o controle deixa de ser reativo. Toda operação de frete precisa ser registrada antes da viagem, com a emissão obrigatória do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT. Sem esse registro, o frete não pode acontecer.
Com o novo modelo, operações com valores abaixo do piso mínimo são barradas automaticamente ainda na contratação. O controle deixa de ser feito só nas rodovias e passa a acontecer na origem, com integração de dados ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o que permite fiscalização em tempo real e amplia o alcance do monitoramento.
Para quem descumprir as regras, as multas podem passar de 10 mil reais por operação e chegar a até 10 milhões de reais em casos mais graves. Também há previsão de suspensão ou cancelamento do registro de transportadores. Para o caminhoneiro, a medida garante o pagamento do frete mínimo e reduz práticas que prejudicam quem está na ponta.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade