A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determina que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo, conhecida como Go Live, no prazo de três dias úteis. A decisão ocorre após a ANPD identificar falhas nas medidas adotadas pela plataforma para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A suspensão também vale para recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.
Segundo a Agência, as transmissões ao vivo têm sido usadas de forma recorrente em casos de violência, assédio, automutilação e incentivo ao suicídio. A ANPD também aponta falhas na verificação de idade, na remoção de conteúdos ilegais e na comunicação de casos às autoridades. O Discord não vai ser bloqueado, e as demais funções da plataforma continuam disponíveis.
A suspensão permanece até que a empresa comprove a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de reduzir os riscos identificados. O Discord pode recorrer da decisão em até dez dias úteis. Caso sejam confirmadas irregularidades, a plataforma também pode sofrer medidas corretivas e sanções previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, incluindo multa de até 50 milhões de reais por infração.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.