A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, determinou, na terça-feira (2), que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações ingressem no Não Me Perturbe em até 60 dias. A plataforma permite que consumidores bloqueiem chamadas de ofertas de produtos e serviços.
Até agora, apenas empresas participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) faziam parte da iniciativa. A medida passa a incluir também as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), que devem seguir a lista de usuários cadastrados.
Para não receber ligações, o consumidor precisa registrar o número na plataforma. As empresas têm até 30 dias corridos para efetivar o bloqueio.
A regra não vale para ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de solicitações de portabilidade. A ação integra as medidas da Anatel contra chamadas abusivas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin