A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixou o dia 29 de outubro como prazo final para que operadoras de banda larga fixa solicitem a outorga e atualizem suas informações nos sistemas da Agência. As empresas devem informar corretamente o número de assinantes e os dados das estações que prestam o serviço.
De acordo com a Anatel, cerca de 5,8 mil operadoras ainda não solicitaram a autorização necessária e estão em risco de se tornarem irregulares. A maioria dessas empresas está localizada em São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. O Conselho Diretor da Agência suspendeu a possibilidade de dispensa de autorização, o que significa que quem não se regularizar dentro do prazo terá o cadastro extinto e poderá sofrer sanções por prestação clandestina.
A medida faz parte do Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa, aprovado em junho deste ano, que busca garantir a qualidade dos serviços e o equilíbrio do setor.
Consumidores podem denunciar empresas irregulares pelos canais oficiais da Anatel — pela internet, pelo aplicativo Anatel Consumidor, via WhatsApp ou por telefone, pelo número 1331.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.